APRESENTAÇÃO

DESDE OS ANOS 1990, A ESAD APRESENTA, ENTRE OUTROS, UM CURSO QUE UNE AS DIVERSAS FASES DE UM PROCESSO, TALVEZ O MAIS IMPORTANTE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, INICIANDO NUMA SUCINTA E COMPLETA ANÁLISE DO QUE É A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, SEUS NÍVEIS DE GOVERNO, SUAS ESFERAS DE PODER, DE TAL FORMA A SITUAR CADA PARTICIPANTE DO CURSO NA GRANDE REDE E QUAIS SUAS REAIS FUNÇÕES, SUA ABRANGÊNCIA, SUAS RESPONSABILIDADES, E, PRINCIPALMENTE, DE QUAIS INSTRUMENTOS PODE SE VALER PARA QUE EXERÇA A BOA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.CADA APRESENTAÇÃO É DOTADA DE RECURSOS DIDÁTICOS, COM MATERIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AULAS SEMPRE ATUALIZADAS.NOSSOS PROFESSORES ATUAM NA ÁREA DO CURSO E MANTÊM PERMANENTE, RIGOROSO E CONSTANTE PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE AS PRÁTICAS, NORMAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO OBJETO DO TREINAMENTO. A COMPETÊNCIA, A ESPECIALIZAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DO CORPO DOCENTE SÃO O QUE FAZEM DA ESAD UMA EMPRESA COM 30 ANOS DE RECONHECIDA EXCELÊNCIA.

OBJETIVOS DO CURSO

1. PROPORCIONAR UMA VISÃO CLARA E OBJETIVA DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃOS ENVOLVIDOS DIRETA E INDIRETAMENTE, INSTRUMENTOS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO, COMO SE DÁ A EXECUÇAÕ ORÇAMENTÁRIA E O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.2. APRESENTAR E DISCUTIR AS INOVAÇÕES DE PROCEDIMENTOS PARA TORNAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EFICIENTE, EFETIVA E EFICAZ. SEMPRE COM BASE NOS INSTRUMENTOS LEGAIS PROVENIENTES DOS ÓRGÃOS NORMATIZADORES.3. ESTUDO ESPECÍFICO DAS “NORMAS GERAIS DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS”, O “MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO”, A LEGISLAÇÃO QUE LHES SERVE DE FUNDAMENTO DE VALIDADE, AS NORMAS SUBSEQUENTES QUE OS ATUALIZA E COMO PROCEDER EM SUA APLICAÇÃO.4. ABORDAR OS EVENTOS RELACIONADOS COM AS ÁREAS DE MATERIAS E PATRIMÔNIO, DEIXANDO EXPOSTAS AS RELAÇÕES COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.5. MOSTRAR O PAPEL FUNDAMENTAL DOS SISTEMAS CONTÁBEIS, HOJE INDISPENSÁVEIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO.6. APRESENTAR OS MAIS IMPORTANTES PONTOS DE APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), NO DIA A DIA DO GESTOR, ENDIVIDAMENTO, DESPESAS COM PESSOAL, NORMAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TRANSPARÊNCIA, DIVULGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. ABORDAGEM ESPECIAL SOBRE REGRAS PARA FINAL DE MANDATO.

PÚBLICO ALVO

O CURSO É INDICADO A SERVIDORES DOS TRÊS NÍVEIS E TRÊS ESFERAS DE PODER. PREFERENCIALMENTE LOTADOS OU QUE VENHAM A OCUPAR CARGOS NAS ÁREAS DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, MATERIAIS, PATRIMÔNIO, CONTROLE – INTERNO E EXTERNO. CONTADORES DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CONTABILIDADE A PREFEITURAS.

Programa:

1. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO E AS TRÊS ESFERAS DE PODER - Compreender a organização do sistema da Administração Pública é indispensável no entendimento no posicionamento de seu Órgão Público.
ADMINISTRAÇÃO PúBLICA FEDERAL - O que significa, qual sua estrutura e personalidade jurídica da ADMINISTRAÇÃO DIRETA e ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; Fundações; Serviços Públicos Privativos de Estado; Serviços de Utilidade Pública Concedidos; OSCIPS; ONG´S; SISTEMAS “S”.

2. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS:
LEGALIDADE ; MORALIDADE; IMPESSOALIDADE; PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Planejamento – Órgão Central, Plano Geral de Governo, PPA, LDO, LOA , PFD. Coordenação . Descentralização. Delegação de Competência. Controle.

3. SISTEMAS FEDERAIS DEFINIDOS NA LEI 10180, DE 06/02/2001:
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Articulação com Estados e Municípios; Políticas e Diretrizes para as Estatais; Órgão Central e Órgão Específico; Órgãos Setoriais.
SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Visa equilíbrio financeiro, dentro dos limites de receita e despesa; Gerenciamento da Conta Única; Órgão Central e Órgãos Setoriais.
SISTEMA DE CONTABILIDADE - Visa evidenciar a situação financeira, patrimonial e orçamentária da União; Órgão Central.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Fiscaliza ação governamental e gestão dos administradores nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Órgão Central. Controle Interno nos demais poderes.

4. PROCESSO DO ORÇAMENTO PÚBLICO:
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO - Até definições da Constituição de 1988 e Normas posteriores.
PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO - Unidade (um só, uma lei); Universalidade; Orçamento Bruto; Anualidade ou Periodicidade; Não – Afetação das Receitas; Discriminação; Exclusividade; Equilíbrio; Publicidade. PROCESSO LEGISLATIVO E CICLO ORÇAMENTÁRIO - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - Institucional; Funcional Programática; Econômicas; Por Elementos; Classificação de Receitas e Despesas (Art. 51, LRF ); Classificação da Despesa por Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Elemento de despesa; Contas Públicas (Vol. 1 – Procedimentos Contábeis Orçamentários); Manual de Receita e Despesa Pública (Portaria SOF/STN 3, de 2008, e alteração Portaria SOF/STN 78, de 2009).
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS - Descentralização Orçamentária e Financeira; Créditos Adicionais – suplementares, especiais e extraordinários; Estágios da Despesa; Estágios da Receita; Utilização dos Créditos Orçamentários – pré empenho, empenho, liquidação e pagamento.
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Prévio, Simultâneo, Subsequente; Controle Interno (cada poder) e Controle Externo (legislativo ). Dotação, Destaque e Provisão.

5. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA:
EXERCÍCIO FINANCEIRO - O exercício financeiro coincide com o ciclo orçamentário? Atribuições do Órgão Setorial – cota, repasse, sub-repasse.
DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES - Empenhos anulados, com obrigação cumprida pelo fornecedor; RP com prescrição interrompida; Despesas com pessoal.
RESTOS A PAGAR - Inscrição, Classificação, Liquidação, Direito do Credor; Despesas não Liquidadas , RP com prescrição interrompida, RP inscritas com validade até 31/dez/A+1.
SUPRIMENTO DE FUNDOS - A autorização de um suprimento de fundos pode abranger 3 (três) empenhos? O que mudou em Suprimento de Fundos? Concessão, Controle, Prestação de Contas?

6. PLANO DE CONTAS:
NORMAS GERAIS DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS (Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001).
MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO (Portaria Conjunta nº 4/STN/SOF e nº 664/STN, ambas de 30/11/2010.
ESTRUTURA, ELENCO DE CONTAS, SISTEMAS CONTÁBEIS

.7. RELEXOS DA ÁREA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO NA EXECUÇÃO FINANCEIRA:
PATRIMÔNIO - Inventários Físicos – anual, inicial, transferência de responsabilidade, transformação ou extinção, eventual.
RECEBIMENTOS - Provisório , definitivo, compra, cessão, permuta, transferência, produção.
MATERIAL - Material de consumo, material permanente – pedido de compra.
MATERIAL DE CONSUMO - Incorporações orçamentárias e extra-orçamentárias, ocorrendo em diferentes situações .
MATERIAL PERMANENTE - Incorporações orçamentárias e extra-orçamentárias, indenização.BENS MÓVEIS E COMODATO DE BENS.
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO. REAVALIAÇÃO (NBCT 16.9 e 16.10).

8. SIAFI:
CARACTERÍSTICAS, SEGURANÇA, EVENTOS, CONFORMIDADE DE GESTÃO.

9. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
NOVOS CONCEITOS DA LRF - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Limites Prudenciais para Gastos com Pessoal; Transparência da Gestão Fiscal; Sanções Administrativas e Criminais.

REGRAS ESPECIAIS PARA ÚLTIMO ANO DE MANDATO

Data: 25/03/2013 A 27/03/2013
Horário: 08h30 às 17h30
Carga Horária: 24 horas
Inscrição: R$ 2.270,00 para cliente ESAD e R$ 2.670,00 para não clientes

Cidade: RIO DE JANEIRO/RJ
Endereço: HOTEL GUANABARA - AV. PRESIDENTE VARGAS, 392, CENTRO - TEL.: (21) 2195-6000
Bairro: Centro
Itens inclusos: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, COFFEE-BREAKS, ALMOÇOS, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO (AO FINAL DO CURSO, COMPARECIMENTO INTEGRAL).

 

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