15 e 16 de abril de 2013 - RIO DE JANEIRO

APRESENTAÇÃO DO CURSO
O seminário tem por objetivo, apresentar para discussão e estabelecimento de consenso, a respeito da regular aplicação dos recursos públicos, de acordo com o correto entendimento da jurisprudência atualizada sobre convênios, no que reza a legislação, em especial a portaria interministerial 507, de 24/11/2011.

Dirigido ás áreas na administração direta e indireta, em que profissionais e servidores atuantes nas diversas fases de convênios, estejam seguros de minimizar problemas de sua má execução, com eventuais responsabilizações perante o tribunal de contas da união.

AGENDA DO SEMINÁRIO

DIA 15 DE ABRIL DE 2013.

8H30 – CREDENCIAMENTO

9H00 ÀS 12H30 – A VISÃO DO TCU SOBRE IRREGULARIDADES , PRIMEIRA PARTE.

Irregularidades na gestão financeira: a pesquisa de preços, preços inexequíveis e superfaturamento, aplicação dos recursos depositados, pagamentos em espécie e pagamentos antecipados, recolhimento do saldo remanescente, utilização irregular dos recursos, em desconformidade com o cronograma, documentação inidônea nas prestações de contas

12H30 ÀS 14H00 - ALMOÇO

14H30 ÀS 17H30 – A VISÃO DO TCU SOBRE IRREGULARIDADES, SEGUNDA PARTE.

Irregularidades na gestão técnica/operacional: ausência de projeto básico, capacidade técnica do convenente, comprovação de capacitação, alteração do objeto, não cumprimento do objeto pactuado, desvios na utilização dos bens adquiridos, identificação e atesto das NF´s, dispensa e inexigibilidades em licitações.

DIA 16 DE ABRIL DE 2013.

09H00 ÀS 12H30 - IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.

Documentação comprobatória da despesa: ausência, documentação inidônea, rasuras e adulteraç?es; justificativas; ausência de prestação de contas; consequências; prazos; tomada de contas especial; requisitos.

12H30 ÀS 14H00 - ALMOÇO

14H30 ÀS 17H30 - IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO CONVÊNIO.

Objetivo e objeto do convênio; efetividade; integração com as políticas públicas; auditorias operacionais; avaliação de desempenho; gestão de riscos

INSTRUTORES DO SEMINÁRIO



MÁRCIO DOS SANTOS BARROS,
Advogado, Administrador Público e Economista, com experiência de mais de 20 anos no exercício de atividades nas áreas de consultoria e fiscalização do setor público; mestre em Administração Pública pela EBAPE da Fundação Getúlio Vargas e Secretário-Geral de Controle Externo, e a função de Pregoeiro; Consultor para desenvolvimento de projetos na área pública da empresa TOTAL TI (2009/11), Autor do livro "502 Comentários sobre Licitações e Contratos Administrativos", Editora NDJ, 2005 (2a ed. 2012); Professor e palestrante em diversos eventos relacionados à Administração Pública, nas esferas Federal, Estadual e Municipal pela ESAD; Professor convidado de diversas entidades, tais como: ENAP, FGV/IDE e PUC/RJ;

 

Data: 15 e 16 de abril de 2013
Horário: 08h30 às 17h30
Carga Horária: 16 h
Inscrição: R$ 2.370,00 PARA ORGANIZAÇÕES CLIENTE ESAD - R$ 2.790,00 PARA NÃO CLIENTES
INCLUSO NA TAXA DE INSCRIÇÃO: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, COFFEE-BREAK, ALMOÇOS, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO (ENTREGUE AO FINAL DO CURSO, COMPARECIMENTO INTEGRAL)- OBS.: PARA GRUPOS DE ALUNOS E PARA CURSOS FECHADOS, SERÃO CONSIDERADAS CONDIÇÕES ESPECIAIS, FALE CONOSCO.

Cidade: RIO DE JANEIRO - RJ
Endereço: Hotel Guanabara - Av. Presidente Vargas, 392 - Tel:(21) 2216-1313
Bairro: CENTRO
Itens inclusos: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, COFFEE-BREAKS, ALMOÇOS, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO (AO FINAL DO CURSO, COMPARECIMENTO INTEGRAL).

 

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Informações e reservas
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